Licitações e Contratos
Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas de registro de preços e contratos firmados pela Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI).
A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.
A Lei N.º 14.133/2021 (atualização da Lei N.º 8.666/93), em seu artigo 2º, estabelece a aplicação nos seguintes casos:
I – alienação e concessão de direito real de uso de bens;
II – compra, inclusive por encomenda;
III – locação;
IV – concessão e permissão de uso de bens públicos;
V – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia;
VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Para encontrar as informações sobre licitações da CGE/PI no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:
1 – Acesse o Portal da Transparência: http://transparencia.pi.gov.br;
2 – Acesse Licitações no menu Consultas (no lado esquerdo da tela) ou no ícone Licitações (em amarelo) na página principal do Portal;
3 – Selecione os dados a serem consultados por status (finalizado, cancelado, divulgado, não finalizado ou suspenso);
4 – Clique no desenho da lupa para selecionar o tipo de informação a ser pesquisada e digite no campo de pesquisa a informação desejada. Algumas opções de filtro são: órgão, número do processo, descrição do objeto, entre outros;
5 – Para acessar os dados da CGE, basta colocar no filtro “órgão”, o nome Controladoria-Geral do Estado ou a sigla CGE.
6 – Depois é só clicar em Ir.
Obs.: Outra forma de localizar licitações da CGE no Portal da Transparência é clicando no filtro Órgão, que aparece na tabela e selecionar o nome Controladoria-Geral do Estado.
Para encontrar as informações sobre contratos da CGE no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:
1 – Acesse o Portal da Transparência: http://transparencia.pi.gov.br;
2 – Acesse Contratos no menu Consultas (no lado esquerdo da tela) ou no ícone Contratos (em vermelho) na página principal do Portal;
3 – Clique no desenho da lupa para selecionar o tipo de informação a ser pesquisada e digite no campo de pesquisa a informação desejada. Algumas opções de filtro são: órgão, número do processo, valor contratado, fonte do recurso, entre outros;
4 – Para acessar os dados da CGE, basta colocar no filtro “órgão”, o nome Controladoria-Geral do Estado ou a sigla CGE.
5 – Depois é só clicar em Ir.
Obs.: Outra forma de localizar Contratos da CGE no Portal da Transparência é clicando no filtro Órgão, que aparece na tabela e selecionar o nome Controladoria-Geral do Estado.