Na manhã desta segunda-feira (03), aconteceu em Teresina uma audiência pública sobre a Política Nacional de Segurança em Barragens promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.
Os auditores governamentais da Controladoria-Geral do Estado, Gilberto Gomes e Paulo Henrique Portela, gerente de Controle de Obras da CGE, participaram do evento.
A audiência, realizada na Fiepi, teve como objetivo apresentar o estágio atual de implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens e trouxe informações importantes as quais contribuirá na orientação aos órgãos do governo de estado.
De acordo com o auditor Gilberto Gomes, existem no Piauí, 11 barragens em que o IDEPI é o órgão responsável pela manutenção e a SEMAR é o órgão responsável pelo controle de vazão das barragens. Ele ressalta a importância da CGE conhecer as legislações que regem a política de segurança de barragens.
“Participar deste evento é importante para a CGE, para que possamos conhecer melhor a legislação sobre o tema e com isso orientar os órgãos do governo do estado”, disse.
O gerente de Controle de Obras também ressaltou a importância do evento para as atividades de controle.
“Neste evento nos inteiramos acerca das recentes atualizações relativas ao Plano Nacional de Segurança em Barragens o qual tem por objetivo garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente e suas consequências; além de regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros de barragens em todo o território nacional. É previsto, ainda, o monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens; além de criar condições para que se amplie o universo de controle de barragens pelo poder público, com base na fiscalização, orientação e correção das ações de segurança, entre outros dispostos na Lei Nº 12.334/2010. Importante frisar q estes normativos são utilizados nas análises preventivas relativas às licitações e contratações de barragens”, explicou Paulo Henrique Portela.
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Virgínia Santos
Assessoria de Comunicação da CGE/PI
