Sete órgãos do Governo do Piauí, participam, ao longo desta semana do Curso de Procedimentos Administrativos Disciplinares, conduzido pela procuradora do Estado, Keila Martins Paz.
Participam do curso, servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Polícia Militar e Secretarias de Estado da Justiça (Sejus), da Educação (Seduc), da Saúde (Sesapi), de Administração e Previdência (SeadPrev) e de Assistência Social e Cidadania (Sasc).
De acordo com o Corregedor-Geral do Estado, Bacelar Júnior, nesta etapa inicial, foram contemplados os maiores órgãos do Estado, além da CGE que tem o papel de determinar ou realizar correições na administração estadual.
“Este é o primeiro curso, e nós planejamos expandi-los em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado e ao mesmo tempo buscar parceria com a Controladoria-Geral da União e outros órgãos que fazem esse sistema de correição a nível estadual e federal. Em breve, devemos expandir esse curso para outros Núcleos de Correição”, informou.
Durante a abertura, o Controlador-Geral do Estado, Márcio Souza, anunciou que a CGE irá criar Núcleos Correcionais nos órgãos, que serão vinculados à CGE, semelhantes aos Núcleos de Controle Interno, que atuam acompanhando as despesas públicas.
“O Núcleo de Correição já consta em lei e vamos formalizá-lo, por meio de decreto. Os servidores vão trabalhar exclusivamente nessa área de correição, conduzindo e instruindo processos administrativos disciplinares, sindicâncias e demais procedimentos correcionais”, confirmou o Corregedor-Geral do Estado.
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A capacitação iniciou nesta segunda-feira (10) e segue até a sexta-feira (14), na Sala de Treinamentos da CGE, com o objetivo de instruir servidores do Estado que atuam na área de correição, sobre as noções gerais de direito administrativo e direitos e deveres dos servidores públicos. O curso também mostra abordagens preliminares acerca do tema do curso, o ato ilícito e sua punição, bem como os procedimentos disciplinares, propriamente ditos e análises de casos práticos.
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Virgínia Santos
Assessoria de Comunicação da CGE/PI
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