O Sistema Integrado de Controle Interno (SINCIN) ampliou os tipos de despesas analisadas, passando a incluir, a partir de agora, roteiros para análise de pessoal. Nesta quarta-feira (18) e quinta-feira (19), 49 coordenadores dos Núcleos de Controle Interno dos órgãos do Governo receberam orientações para emitir pareceres por meio do SINCIN.
Na ocasião, foram apresentados os roteiros de seleção, contratação e pagamento relacionados a despesa com pessoal.
“Estes roteiros já estão todos publicados e nossa orientação é que a partir de janeiro, os NCI também analisem as despesas com pessoal no SINCIN. Também foi apresentado o roteiro de recolhimento das contribuições previdenciárias para o RGPS que será analisado em conjunto com a GFIP”, explicou a Gerente de Previdência e Pessoal da CGE, Amparo Esmério.
O auditor governamental José Viveiros orientou, juntamente com a gerente de Previdência e Pessoal, sobre as principais observâncias com relação a contratação e pagamento de pessoal.
“Na contratação, vemos a parte legal, se foram obedecidas as formalidades, em caso, por exemplo, do servidor efetivo, se houve concurso público; no caso de bolsista, se teve edital. Na parte de pagamento, devem ser vistas as notas de empenho, o valor, se está no nome da pessoa que foi contratada, se está sendo pago no valor contratado, se há dotação orçamentária para o pagamento, entre outros itens que estarão contidos no checklist e que os servidores dos Núcleos devem observar”, explicou.
No caso de contratação, há roteiros para Seleção de Bolsistas; Contratação de Estagiários; Contratação de Pessoal Temporário Lei Estadual n. 5.309/2003; Contratação de Pessoal Comissionado; Gestão de Atos de Pessoal; Autorização para Contratação de Pessoal Efetivo; Contratação Pessoal Efetivo; e está em fase de elaboração o roteiro de Seleção de Profissionais de Programas Sociais. Há ainda roteiros de pagamentos para cada um dos tipos de contratação citados acima.
As orientações de quarta-feira (18) contemplaram 23 servidores da SEFAZ, Segurança Pública, SETUR, SEID, SETRANS, SEGOV, SEDUC, PM, CCOM, SEINFRA, DEFESA CIVIL, ADH, SASC, SECID, SEMINPER e SEAD. Nesta quinta-feira (19), foi a vez de representantes da CGE, IMEPI, SAF, DER, HPM, FUNART, SEPLAN, DETRAN, MDER, VICE-GOVERNADORIA, AGRESPI, CEPM, FUESPI, SASC,DPE, FAPEPI, CBM, JUCEPI, ATI E GAMIL.
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Virgínia Santos
Assessoria de Comunicação da CGE/PI
