Na manhã desta quarta-feira (17), aconteceu o segundo dia da Reunião Geral com os Ouvidores Setoriais do Governo do Piauí, reunindo membros das ouvidorias dos órgãos para alinhar as estratégias de trabalho.
A Gerente de Atendimento e Triagem da Ouvidoria-Geral, Thaysy Castro, apresentou um questionário de autoavaliação e orientou quanto a necessidade de se planejar as ações dentro de cada órgão.
“A Ouvidoria é um órgão de apoio estratégico e especializado e os ouvidores são mediadores, ou seja, têm o papel de intermediar a resolução das demandas do cidadão. Dessa forma, é fundamental que cada ouvidor conheça o seu papel, suas competências e as legislações para saber como atuar, e definir estratégias de atuação com a finalidade de dar resolutividade às demandas de forma efetiva”.
O evento também teve a participação do Auditor Federal de Finanças e Controle e Chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União – OGU, Marcos Lindenmayer. Na ocasião, ele apresentou aos ouvidores do Estado os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 sob o número 13.709. A legislação vem a preencher lacunas em outras leis já existentes no tocante à proteção de dados pessoais.
“A LGPD amplia, dá mais concretude, a vários conceitos da Lei de Acesso à Informação, trazendo claramente esses direitos de proteção de dados pessoais. No que diz respeito à informação pessoal, a LAI e a LGPD se complementam. Se vermos os direitos previstos para os titulares de dados pessoais na LGPD, 44% estão relacionados aos direitos que seriam claramente classificáveis como direito de acesso à informação”, informou.
A Lei tem como fundamentos o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
De acordo com o auditor federal, com a LGPD, o Estado é inteiramente responsável pelos dados que coleta.
“Até o momento daquele dado pessoal ser eliminado, a Administração Pública vai precisar prestar contas sobre o que está fazendo com essas informações”.
As palestras dos dois dias da Reunião Geral das Ouvidorias Setoriais estão disponíveis no canal da CGE no Youtube.
Clique aqui para assistir ao segundo dia da Reunião Geral
Na próxima quarta-feira (23), os ouvidores voltam a se reunir virtualmente para receber orientações sobre os processos de Ouvidoria dentro do sistema SEI.
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Virgínia Santos
Assessoria de Comunicação da CGE/PI
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