A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI) publicou um manual operacional para orientar os órgãos e entidades estaduais quanto à formalização do processo de despesa com folha de pagamento de servidores, bem como os encargos sociais devidos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O documento padroniza as rotinas administrativas para a adequada formalização do processo da despesa pública relativa a pessoal, atendendo às disposições previstas no Decreto Estadual nº 18.990 de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, contábil e administrativa da folha de pagamento, dos serviços terceirizados, dos serviços de pessoas físicas, dos auxílios financeiros concedidos a pessoas físicas, dos encargos patronais e dos encargos tributários no âmbito do Poder Executivo Estadual.
A gerente de Controle de Pessoal e Previdência da CGE, Amparo Esmério, explica que as orientações visam proporcionar maior eficiência à gestão.
“Nosso objetivo é proporcionar maior eficiência no controle dos gastos com pessoal uma vez que esse manual orienta, em um passo a passo, a formalização do processo desse tipo de despesa, desde o início, originado no setor da folha de pessoal até chegar ao Núcleo de Controle Interno onde é analisado no Sistema Integrado de Controle Interno (SINCIN). Esse manual vai subsidiar os órgãos a realizar a formalização do processo da despesa pública de forma adequada e permitirá uma análise para verificar se os valores da folha de pagamento condizem com o que foi empenhado, evitando assim, inconsistências, caso ocorra deve ser informado aos órgãos envolvidos para que seja feita a devida regularização.
O Manual contém quatro partes integradas:
1 – o mapa geral do processo, no qual são definidos os atores e as tarefas a serem executadas;
2 – as rotinas operacionais, em que se definem todas as etapas necessárias para execução das tarefas;
3 – os modelos de documentos para análise das informações;
4 – os checklists que devem ser seguidos, seja quando da juntada de documentos ou da observância de requisitos.
Amparo Esmério explica que, agora, a CGE planeja a capacitação dos servidores.
“Vamos capacitar todos os órgãos e entidades do Poder Executivo para desempenhar suas atividades de acordo com essa metodologia de trabalho. Inicialmente, faremos um treinamento com a Polícia Militar e Controladoria-Geral do Estado e, aos poucos vamos capacitar os demais órgãos e entidades para que os servidores dos setores de pessoal, financeiro, GFIP e Núcleo de Controle Interno, possam receber as orientações”, informou Amparo Esmério.
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Virgínia Santos
Assessoria de Comunicação da CGE/PI
