A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI) publicou a Instrução Normativa n.º 1/2021 que dispõe sobre os procedimentos técnico-operacionais para a realização de pesquisa de preços nos processos de contratações, alterações ou prorrogações contratuais para aquisição de bens e prestação de serviços comuns. A IN foi publicada na edição de segunda-feira (6/07), no Diário Oficial do Estado.
O normativo é voltado para todo servidor ou equipe de servidores que farão pesquisas de preços de referência no âmbito do Poder Executivo estadual e auditores governamentais, durante análises dos processos.
O auditor governamental Eraldo Ferreira ressalta o objetivo da CGE/PI ao orientar os órgãos para a realização dessa etapa, uma das mais importantes no processo de contratação pública.
“Com a edição dessa IN, a CGE buscou um maior alinhamento com as disposições da Instrução Normativa nº 73/2020 do Governo Federal, bem como com as da nova lei de licitações (lei federal nº 14.133/2021). O que se espera é propiciar maior celeridade na tramitação processual, uso mais eficiente dos recursos públicos com a redução de riscos de contratações ou prorrogações contratuais com sobre preço ou mesmo a realização de certames desertos ou fracassados, retardando ou mesmo impedindo a efetiva execução de políticas públicas”, explicou.
Aplicação
A Instrução Normativa n.º 1/2021 substituirá a Portaria n.º 20/2020, voltada, prioritariamente, para as atividades de controle interno.
Os procedimentos definidos na IN são aplicáveis aos processos que envolvam aquisição de bens e prestação de serviços comuns. As contratações que envolvam obras e serviços de engenharia, locação de mão de obra com dedicação exclusiva, locação de imóveis, contratações com recursos oriundos de operação de créditos junto ao BIRD, por exemplo, seguem regramento próprio.
Confira o que mudou com a IN 1/2021
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Virgínia Santos
Assessoria de Comunicação da CGE/PI
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