A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI) elaborou Parecer Referencial para orientar gestores dos órgãos e entidades do Poder Executivo nas contratações de obras que envolvam repasses federais.
O documento tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão dos processos de elaboração de Projeto Básico e licitação de obras que envolvam recursos federais e que já possuam aprovação da Caixa Econômica Federal.
Confira o Parecer Referencial n.º8/2021
É o que explica o gerente de Controle de Obras da CGE, José Carlos Nogueira. “Com o advento da Plataforma +Brasil, o laudo de análise feito pela CAIXA para aprovação do projeto básico é disponibilizado on-line, e caso esteja aprovado, o órgão pode anexar o mesmo ao rol de documentos solicitados no Parecer Referencial n.º 08/2021 para que seja dispensada a análise individual do processo pela Controladoria, ganhando mais agilidade no processo de contratação. A adoção do Parecer Referencial foi possível, pois na Caixa Econômica Federal o projeto básico já passa por uma análise criteriosa do seu corpo técnico, utilizando uma metodologia semelhante a adotada pela Controladoria, evitando retrabalhos e economizando de recursos humanos e tempo na análise dos processos.”
O Parecer lista o rol de documentos que devem constar no projeto básico, tais como manifestação do órgão competente do meio ambiente;Justificativa Técnica para execução dos serviços; Relatório Fotográfico; Memorial de Cálculo Memorial Descritivo;Especificações Técnicas, conforme normas da ABNT; Cronograma Físico Financeiro, entre outros.
O gerente de Controle de Obras ressalta que o parecer não se enquadra para processos de pavimentação em paralelepípedo e estradas vicinais. “Para esses, deve ser adotado os Pareceres Referenciais CGE Nº 001/2020 e 002/2020”, completou.
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Virgínia Santos
Assessoria de Comunicação da CGE/PI
