A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI) emitiu o Parecer Referencial N.º 016/2021 a ser aplicado nas contratações e prorrogações contratuais relativas a outsourcing de impressão, no âmbito do Poder Executivo estadual.
Acesse o Parecer Referencial N.º 016/2021
O outsourcing de impressão consiste na cessão de equipamentos e no fornecimento de suprimentos, de forma contínua e controlada, no qual a contratada arcará com todos os itens que contemplam a prestação dos serviços (desde o fornecimento dos equipamentos, software de gerenciamento e bilhetagem à assistência técnica de manutenção).
O auditor governamental da CGE, Bruno Figueiredo explica que, assim como os demais pareceres referenciais que a CGE vem adotando, esta é uma medida de eficiência da administração pública, para agilizar o trâmite dos processos.
“Assim como os demais pareceres referenciais que a CGE vem adotando, o Parecer Referencial N.º 16/2021 padroniza os procedimentos, estabelecendo uma condição geral para contratação e prorrogação, em atendimento, principalmente, ao preço estabelecido”.
O Parecer Referencial faz uma série de recomendações preventivas a serem adotadas pelos órgãos e entidades e o gestor precisa atender as orientações contidas no Parecer para a correta regularidade processual.
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Virgínia Santos
Assessoria de Comunicação da CGE/PI
