Desde que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) implantou o Sistema Integrado de Controle Interno (SINCIN) nos órgãos e entidades do Poder Executivo, os Núcleos de Controle Interno têm alcançado maior eficiência nas análises de contratações e pagamentos, com redução de tempo e maior efetividade da despesa pública.
Atualmente, mais de 20 órgãos do Poder Executivo possuem 100% dos seus processos de pagamentos analisados pelos Núcleos de Controle Interno, um indicador extraordinário de eficácia do controle, com minimização dos riscos de desaprovações nas prestações de contas junto à Corte de Contas.
“São pagamentos em conformidade com a Lei 4.320, Lei. 8.666 e legislações estaduais, o que assegura ao gestor público a correta aplicação dos recursos públicos dentro dos parâmetros legais”, afirma o gerente de Avaliação e Auditoria da CGE, Carlos Garcês.
De acordo com ele, a gerência tem constatado uma evolução no comprometimento pela regularidade processual dos órgãos e entidades, que têm apresentado todos os documentos comprobatórios da efetiva entrega dos bens e serviços.
“A Gerência de Avaliação e Auditoria vem realizando o monitoramento destes processos de pagamento dos órgãos e entidades. Neste ano, foram emitidos mais de 400 Relatórios de Inspeção, apresentando medidas para regularidade processual e ações de controle interno eficientes e necessárias para a gestão pública”, acrescentou.
O Sistema Integrado de Controle Interno se consolidou com um importante instrumento de controle, propiciando não só efetividade do gasto público, mas sobretudo eficiência da máquina pública, uma vez que possibilita uma análise extremamente ágil. Em média, os Núcleos de Controle levam, em média, 20 minutos para fazer análise e emitir um parecer, que é gerado automaticamente no sistema.
“O SINCIN é uma ferramenta que passa por constantes atualizações, visando simplificar e tornar mais eficientes e seguras as análises realizadas pelos Núcleos de Controle Interno dos órgãos do Estado. As últimas atualizações envolveram uma mudança quanto às ocorrências e às conclusões geradas pelo sistema, além de um grande processo de simplificação dos itens a serem verificados. Estas mudanças permitiram uma maior celeridade nas análises e uma melhor objetividade quanto à solução dos pontos a serem avaliados pelo gestor em suas decisões”, assegurou Alan Soares, gerente de Tecnologia da Informação da CGE.
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