O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (eSic), utilizado pelo Governo do Estado, foi desativado no Piauí, nesta quinta-feira, 15 de junho. A partir desta data, manifestações de pedidos de informação feitas ao Poder Executivo estadual devem ser realizados por meio do Fala.br, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
O processo de transferência para a nova plataforma iniciou em abril deste ano, com o cadastro dos ouvidores e membros designados para atendimento das demandas do cidadão no novo sistema. Nesta semana, a Secretaria de Fazenda do Estado, por meio da Superintendência de Controladoria-Geral, enviou comunicado a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo informando o prazo para desativação do eSic.
“Em novembro do ano passado, a CGE fez a migração do sistema eOuv para a plataforma FalaBr e, agora, em junho de 2023, está sendo finalizada a migração do sistema eSic. Pelo FalaBr, qualquer cidadão poderá encaminhar, de forma ágil, tanto pedidos de acesso à informação quanto as manifestações de ouvidoria”, destacou o Auditor Governamental da CGE, Eduardo Fonseca.
O que muda com a transferência dos sistemas?
Com a desativação do eSic, agora, os cidadãos terão, de forma mais simplificada e acessível, acesso a uma plataforma integrada para manifestações sobre os serviços e ações do Governo do Estado.
Para realizar pedidos de informação por meio do Fala.Br, o cidadão deve acessar o site https://falabr.cgu.gov.br/publico/PI/Manifestacao/RegistrarManifestacao e clicar no ícone Acesso à Informação. No mesmo site, também é possível realizar denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões.
“Tudo isso é feito em um ambiente unificado e uma interface amigável. Além disso, o cidadão poderá acompanhar o cumprimento dos prazos, consultar respostas recebidas, entrar com recursos, bem como executar outras ações em conformidade com a Lei de Acesso à Informação”, completou Eduardo Fonseca.
Tags: auditores governamentais, CGE, controle interno, eSic, FalaBR, transparência
