A Secretaria da Fazenda do Piauí, por meio da Superintendência da Controladoria-Geral do Estado, realizou reunião com representantes da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI) para tratar sobre a elaboração de uma Política de Classificação de Sigilo das Informações no âmbito do Governo do Estado.
A medida é necessária em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e Decreto estadual n.º 15.188/2013 que definem parâmetros para garantir a segurança das informações, primando pela transparência.
“Na reunião, a Etipi apresentou à CGE, o material elaborado sobre a Política Estadual de Classificação da Informação, Sigilo e Temporalidade. A ideia é colocar agora para a avaliação da Controladoria para que possamos desenvolver um trabalho conjunto”, explicou o Encarregado da Proteção de Dados da Etipi, Raimundo Neto.
De acordo com o Diretor da Unidade de Auditoria e Monitoramento da CGE, Décio Moura, é atribuição do controle interno monitorar a implementação da LAI.
“Tendo em vista que o acesso é a regra e o sigilo a exceção, os gestores da informação e as autoridades do Estado devem sempre privilegiar o acesso aos documentos e às informações, os quais podem ser ostensivas, sigilosas ou pessoais. Portanto, a classificação dos documentos é um elemento muito importante na transparência, pois, por meio da classificação, todos os cidadãos poderão ter conhecimento dos dados básicos dos documentos que foram classificados, do responsável pela classificação e do prazo de sigilo”, destaca o Diretor.
Décio Moura acrescenta que o objetivo da CGE é contribuir para a transparência pública e melhorar índices do Estado nas avaliações de transparência realizadas periodicamente por instituições credenciadas.
A reunião envolveu, além do Diretor da Unidade de Controladoria, Décio Moura, os Auditores Governamentais Márcio Barros e Eduardo Fonseca; a assessora técnica Nayara Figueiredo; o Encarregado da Proteção de Dados da Etipi, Raimundo Neto; e o Assessor Jurídico da Etipi, Daniel Barbosa.
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