A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ), por meio da Superintendência da Controladoria-Geral do Estado do Piauí publicou o Manual Operacional do SIDEC, um guia que explica como enviar informações fiscais por meio do Sistema de Declarações à Receita Federal. Isso é importante para cumprir a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A EFD-Reinf é usada por empresas e pessoas para complementar o eSocial, um sistema de escrituração digital para obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
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Este manual é direcionado aos servidores que atuam nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e fornece instruções detalhadas sobre como enviar eventos relacionados à retenção previdenciária em serviços que envolvem mão de obra ou empreitada, bem como eventos relacionados a retenções por substituição tributária na compra de bens de produtores individuais. O objetivo é ajudar os servidores a gerar e enviar essas informações de maneira correta usando o SIDEC.
“Este Manual visa auxiliá-los no envio, por meio do SIDEC, dos eventos da EFD-Reinf relacionados à retenção previdenciária devida na prestação de serviço mediante cessão de mão de obra ou empreitada, bem como aquelas retidas por substituição tributária nas aquisições de bens de produtores pessoa física (série R-2000). A intenção é detalhar um passo a passo com as informações necessárias para a geração e transmissão destes eventos no SIDEC”, destaca o Gerente de Pessoal e Previdência da CGE, Raphael Teixeira.
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