O Blue Tree Towers Rio Poty foi palco, nesta quarta-feira (22), do segundo dia do 5º Fórum Piauiense de Controle Interno, que teve como tema central as “Abordagens na Transformação Digital”. Com a participação de renomados profissionais e especialistas, o evento proporcionou um ambiente propício para o intercâmbio de boas práticas na área de controle interno, visando impulsionar a administração pública a novos patamares de desempenho.
Mais de 350 pessoas acompanharam as palestras presencialmente e de forma on-line, pelo Canal Educação, no Youtube. Para a Controladora-Geral do Estado, Amparo Esmério, o evento teve muito a contribuir para a gestão pública.
“A avaliação do Fórum é positiva. Trouxemos temas muito importantes e esperamos que possam contribuir para melhorar o trabalho dos servidores estaduais, principalmente dos Núcleos de Controle Interno e dos auditores governamentais”, afirmou.
Inteligência artificial e o controle interno
A primeira palestra do dia foi proferida pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza (CE), João Marcos Maia, que abordou a “Transformação Digital e Adoção de Controle Eletrônico no Auxílio do Controle Interno”.
“A transformação digital tem todo o potencial de impactar a administração pública e o controle interno tem essa missão nobre de impulsionar a administração a novos patamares de desempenho, seja na racionalização dos recursos, seja na geração de resultados. O controle interno precisa assenhorar dessa missão e impulsionar as atividades para não deixar que essas atividades durmam em berço esplêndido, porque do lado de fora das nossas organizações está o cidadão, que via de regra não tem instrumento para fiscalizar, para cobrar, mas aí o controle interno faz esse papel quando ele se assenhora dos números e verifica o grau de satisfação ou de insatisfação do cidadão com determinadas atividades públicas e que ele, como controle interno e com conhecimento, pode proporcionar as condições para que os serviços deem um salto de qualidade”, destacou.
A segunda palestra foi conduzida pelo Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Wesley Vaz, que abordou o tema “O impacto da Inteligência Artificial para as atividades de governança e controle interno”, oportunidade em que abordou a IA como ferramenta necessária para inovação na gestão pública.
“Os agentes de controle são, basicamente, os guardiões da legalidade e, em alguma medida, aqueles que ajudam os gestores a fazer melhor os seus processos de trabalho acontecerem, essas políticas públicas acontecerem. Quanto mais os auditores tiverem consciência do que existe e de como essas coisas são importantes para resolver os problemas que a administração pública tem, mais facilmente eles vão ajudar. Essas ferramentas de IA têm sido cada vez mais poderosas, porque os nossos problemas têm sido cada vez mais difíceis de resolver, e se negar a utilização dessa tecnologia é, em alguma medida, negar um eventual aumento de produtividade, um aumento de efetividade dos auditores. Embora seja uma ferramenta, ela é uma ferramenta muito útil, desde que se saiba utilizar, o momento e de maneira correta, aí a gente tem uma situação de ganho para os auditores”, ressaltou.
A consultora especialista em Direito Digital, Governança Corporativa, Programa de Compliance e Controle Interno, Brenna Cunha (MA) enriqueceu o evento ao abordar o compliance e a gestão de riscos na administração pública.
“Na oportunidade, falamos sobre o Programa de Integridade/compliance como um conjunto de procedimentos que visam garantir a conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis à Gestão Pública transformando-a em uma ferramenta efetiva e eficaz para a concretização das Políticas Públicas. Também uma abordagem do controle interno que tem papel fundamental no compliance, sendo responsável por identificar oportunidades de aperfeiçoamento da gestão”, afirmou.
Jaciara Mendes, Diretora do Centro Liderar, abriu as palestras da tarde abordando “O profissional de alta performance na Administração Pública”, trazendo uma visão da gestão de tempo e das emoções, bem como a necessidade de modificar a rotina para a produtividade.
Palestra e painel abordam LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de palestra e do painel na tarde desta quarta-feira. A advogada Priscila Dantas (PI), certificada pela Privacy Academy em LGPD, destacou a lei e seus aspectos práticos no dia a dia das pessoas.
Já o Painel sobre a “Relação da Lei de Acesso à Informação e a LGPD”, também contribuiu com a discussão do tema ao aprofundar a discussão sobre a integração de leis e regulamentações no contexto do controle interno, com a presença de importantes profissionais, incluindo o Diretor da Unidade de Controladoria da CGE, Auditor Governamental Kilmer Távora, o Analista do Tesouro Estadual e Data Protection Officer (DPO) da Sefaz/PI, Rodrigo Caetano, e a Assessora Técnica da CGE, advogada Nayara Figueiredo.
Nayara Figueiredo destacou que mesmo após 12 anos da edição da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), ainda se tem um longo caminho a percorrer quando o assunto é transparência.
“Agora, após a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) esse caminho parece se bifurcar. Porém, é preciso acertar o passo para não usarmos a LGPD como justificativa à ausência de transparência. A transparência pública é necessária para a ratificação do regime democrático e para consagração da accountability. Por isso, trouxemos algumas abordagens sobre esse assunto no 5º Fórum Piauiense de Controle Interno para fomentar o debate entre a administração pública e que será melhor desenvolvido no curso de Transparência Pública, o qual será ofertado pela Escola Fazendária a todos os servidores públicos do Estado, principalmente para os que forem designados para a função de Autoridade de Monitoramento da LAI setoriais”, destacou.
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