A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (SEFAZ), por meio da Superintendência da Controladoria-Geral do Estado, promoveu o Curso Fundamentos e Práticas em Transferências Voluntárias e Sistema de Gestão de Convênios (SISCON) para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ministrado pela Auditora Governamental Luciana Gomes, o curso teve como objetivo apresentar a parte prática do sistema utilizado no âmbito do Poder Executivo Estadual para a gestão de repasses. Embora o SISCON tenha sido substituído pelo Sistema Integrado de Gestão de Repasses Públicos (SIGRP), o antigo sistema ainda continua ativo para acompanhamento de processos em tramitação.
“Apresentamos a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ, de 2009, que traz as regras e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas dos convênios estaduais. Também mostramos de maneira mais prática, o antigo SISCON, dando ênfase às falhas mais recorrentes na execução desses convênios e mostrando como a equipe do TCE pode consultar o status da prestação de contas dos convênios que se encontram com pendências”, explicou a Auditora Governamental Luciana Gomes.
Liana Melo, Diretora de Fiscalização de Gestão em Contas Públicas do TCE, ressaltou que as orientações repassadas à equipe técnica da Diretoria se faz necessária para que o órgão possa monitorar as situações pendentes e de inadimplência desses convênios.
“Semana passada recebemos o treinamento do novo sistema, mas continuamos ainda utilizando o SISCON pelo fato de ainda termos inúmeros convênios com situações pendentes de inadimplência que precisam ser acompanhados. E como o tribunal passou por uma reestruturação, nós solicitamos esse novo treinamento para que alguns colegas que são novos no setor possam ter conhecimento, principalmente para os auditores de controle externo, que vão fazer esse acompanhamento concomitante dos repasses realizados através de convênios e termos de parceria”, informou.
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