Curso aborda Integridade e Compliance no Setor Público

Hoje (20), o auditor governamental da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado, Hamon Stelitano, ministrou a parte introdutória do curso “Integridade e Compliance no Setor Público”, que tem o objetivo de orientar os servidores do Estado para a elaboração de programas de integridade e compliance efetivos nos órgãos e entidades do Poder Executivo.

A primeira turma contemplou os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda, em sua maioria auditores governamentais da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado, para que desempenhem seu papel na identificação e mitigação de riscos, garantindo a conformidade e promovendo uma cultura organizacional ética e responsável.

Na ocasião, Hamon Stelitano apresentou as legislações relacionadas, os pilares de compliance além de ferramentas práticas para implantação de um programa de integridade efetivo.

“Sabemos que é fundamental compreender as leis e regulamentos aplicáveis ​​às atividades do governo e dos funcionários públicos para garantir um governo eficaz e responsável, que atenda aos interesses e necessidades da sociedade como um todo. Por isso abordar compliance, governança, integridade pública é necessário. Essa capacitação foi uma oportunidade de entendermos melhor sobre esses conceitos e, acima de tudo, aplicarmos no nosso dia a dia”, destacou a Controladora-Geral do Estado, Amparo Esmério, que acompanhou todo o curso.

Para Hamon Stelitano, as pessoas devem estar cientes dos princípios de compliance e integridade pública, bem como de seus direitos e responsabilidades no que diz respeito à promoção da transparência, responsabilidade e ética no setor público.

“Com a edição do Decreto estadual N.º 22.677/2024, que regulamentou a Lei Anticorrupção no Piauí, surgiu a necessidade de se implantar o Programa de Compliance, cujo princípio é prevenir, detectar e corrigir atos de corrupção. Por isso, precisamos construir essa cultura de prevenção, de compliance. Uma vez estabelecida essa cultura, cada secretaria, cada unidade, deve implantar o seu programa, respeitando as particularidades de cada um”, destacou o auditor.