Nesta quarta-feira (19), representantes das Secretarias de Planejamento (SEPLAN), Relações Sociais (SERES) e Fazenda (SEFAZ), através da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado, reuniram-se para discutir a criação do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração, bem como a atualização do decreto estadual que regula parcerias entre administração pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
A reunião contou com a participação de Aldiza Soares, Secretária-executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO), da Secretaria-Geral da Presidência da República.
“Discutimos alteração no decreto estadual da relação de parcerias bem como o processo de instalação de conselho estadual. Foi um processo bem construtivo, apresentamos principais alterações do decreto federal para que eles possam, à luz do que fizemos no âmbito federal, trabalhar essas alterações no Piauí, para que a política pública seja executada de forma mais adequada e célere”, afirmou.
A Lei federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), foi regulamentada no Piauí pelo Decreto 17.083/2017. Hamon Stelitano, auditor governamental representando a CGE, enfatizou a importância da atualização do decreto estadual e a criação do conselho com a finalidade de divulgar boas práticas, propor e apoiar políticas e ações destinadas ao fortalecimento das relações de parceria das organizações da sociedade civil com a administração pública.
“Após 10 anos de lei, nada mais propício do que atualizar os decretos estaduais à realidade atual, e em consonância com as demandas da sociedade representadas pelas organizações sociais, as OSCs. Então é muito pertinente realmente essa atualização da nossa legislação”, destacou o auditor governamental Hamon Stelitano.
