A Controladoria-Geral do Estado do Piauí, por meio da Corregedoria-Geral, formalizou o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual com a publicação do Decreto Nº 22.959. A nova regulamentação visa organizar as atividades de correição do Poder Executivo sob a forma de um sistema coordenado e harmonizado, aumentando a eficiência e a padronização dos processos correcionais.
A Gerente de Correição e Disciplina da CGE, Cassandra Coelho, destaca a importância do novo decreto:
“A Corregedoria tem fornecido suporte técnico aos núcleos de correção. Com o decreto, visamos estabelecer maior padronização nos processos, gerando maior eficiência na condução dos procedimentos correcionais. A edição do decreto permite, ainda, que os núcleos se tornam oficialmente subordinados tecnicamente à Corregedoria-Geral do Estado.”
O Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual abrange atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades cometidas por servidores públicos, utilizando instrumentos como a investigação preliminar, inspeções, sindicâncias patrimoniais, sindicâncias investigatórias, sindicâncias punitivas e processos administrativos disciplinares.
Conforme o Decreto, o Sistema de Correição é composto pela Controladoria-Geral do Estado, atuando como Órgão Central; pelos Núcleos de Correição; e pelas Comissões Disciplinares. Os membros desses núcleos e comissões são subordinados administrativamente ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade, e tecnicamente à CGE.
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