Os auditores governamentais da Controladoria-Geral do Estado do Piauí participaram da capacitação sobre “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal“. Realizado de forma on-line, o treinamento ocorreu nos dias 24, 26 e 28 de junho, além de 01 e 03 de julho, com o objetivo de aprimorar e atualizar os conhecimentos dos servidores em relação às obrigações tributárias.
O curso teve como objetivos principais atualizar, aperfeiçoar e capacitar os auditores quanto às retenções de tributos na administração pública. Entre os tópicos abordados, destacaram-se as novas obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal, como o e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb. Este conteúdo é fundamental para garantir que os servidores estejam preparados para lidar com as exigências legais e administrativas em constante evolução.
“A capacitação contínua dos servidores é essencial para garantir o dinamismo e a eficiência na gestão de recursos públicos. Essa busca permanente por conhecimento e aprimoramento fortalece a CGE com intuito de orientar os órgãos estaduais”, coloca a Controladora-Geral, Amparo Esmério.
O Gerente de Pessoal e Previdência, Raphael Teixeira, destaca como o curso contribue para o trabalho da Controladoria.
“Foram abordados temas relevantes que contribuirão para a CGE no acompanhamento e orientação aos órgãos em processos relacionados à retenção de Imposto de Renda de acordo com a IN/RFB nº 1.234/2012, retenção de contribuição previdenciária sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas e físicas, como retenção de IR e retenção de ISS”, afirma.
Ministrado por Marzalém Alves de Lima, contador da Receita Federal do Brasil (RFB), a capacitação proporcionou uma visão aprofundada e prática das normativas e procedimentos de retenção de tributos. Com vasta experiência na área, o instrutor trouxe insights valiosos sobre legislações específicas, como a Lei 123/2006, que trata da retenção de tributos de empresas optantes pelo Simples Nacional, a Lei 12.546/2011, que aborda a retenção de previdência de empresas optantes pela desoneração da folha de pagamento (CPRB), e a Lei 116/2003, referente à retenção de ISS de pessoa jurídica e física.
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