Inscrições abertas para curso de capacitação em ‘Pesquisa e formação de preços’

A Secretaria de Fazenda do Piauí, por meio da Escola Fazendária, abriu inscrições para o curso “Prática em Pesquisa e Formação de Preços”, destinado a capacitar os servidores do Estado em diretrizes e procedimentos relacionados à pesquisa de preços. O objetivo é aperfeiçoar as atividades de controle e gestão de riscos, com foco na eficiência, eficácia e efetividade das contratações públicas.

O curso será ministrado pelos auditores setoriais Lauro Leal e Tailanna Costa, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), e ocorrerá na Escola Fazendária. Os servidores interessados devem escolher entre as datas disponíveis, 27 ou 29 de agosto, no ato da inscrição.

O conteúdo programático do curso aborda tópicos fundamentais para a pesquisa de preços no contexto das licitações, com base nas principais previsões normativas e nas regulamentações mais recentes. Os servidores terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre as seguintes temáticas:

• Previsões Normativas e Conceitos Importantes na Pesquisa de Preços: Constituição Federal, Lei 8.666/93, Lei 13.303/2016 e Lei 14.133/2021;
• Jurisprudência aplicada à Pesquisa de Preços, com ênfase em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Objetivos da Pesquisa de Preços antes da Licitação;
• Novos Procedimentos de Pesquisa de Preços previstos na Lei nº 14.133/2021;
• Regulamentações da Pesquisa de Preços, com destaque para o Decreto Estadual nº 21.872/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Estadual;
• Formalização, Parâmetros, Método Matemático Aplicado e Fontes de Pesquisa de Preços;
• Tratamento da cesta/amostra de preços.

As vagas são limitadas, e a escolha da data deve ser realizada no momento da inscrição, sendo permitido apenas um dia de participação por servidor.

Para mais informações e para realizar a inscrição, os servidores podem acessar o link abaixo: