Nesta quarta-feira (11), a Secretaria da Fazenda do Piauí, por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado (CGE), apresentou à Secretaria do Planejamento (SEPLAN) o Módulo de Transferências Especiais no Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP), que visa otimizar o controle das emendas especiais.
O novo módulo permitirá maior controle sobre a execução e a prestação de contas dos recursos oriundos de emendas individuais impositivas, que são alocadas por meio das transferências especiais, conforme o inciso I do art. 166-A da Constituição Federal.
Vitor Hugo Rodrigues, coordenador da CGE, ressaltou que essa iniciativa integra esforços conjuntos da SEFAZ/CGE e SEPLAN para atender à Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN nº 02/2024, publicada em setembro. A portaria determina que todos os atos e procedimentos relacionados à execução, acompanhamento e prestação de contas das transferências especiais devem ser realizados na plataforma SIGRP pelos órgãos e entidades da administração pública estadual responsáveis pela execução dessas transferências.
“Com o Módulo de Transferências Especiais no SIGRP, estaremos respondendo a uma demanda nacional, aprimorando o gerenciamento e o acompanhamento das emendas parlamentares federais, em conformidade com as orientações do Tribunal de Contas da União”, afirmou Vitor Hugo Rodrigues.
A Coordenadora de Repasses Federais da SEPLAN, Mikaely Nascimento, destacou a importância do alinhamento entre a SEPLAN e a CGE para a utilização da plataforma SIGRP no contexto das emendas especiais. “O objetivo é fortalecer a integração e aprimorar os processos de monitoramento e prestação de contas, assegurando maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos”, afirmou Mikaely
Também participaram da reunião a Gerente de Transferências da CGE, Iriana Feitosa; a Coordenadora de Repasses Federais da SEPLAN, Márcia Medeiros; a Coordenadora de Repasses Estaduais da SEPLAN, Glaysa Sampaio; e os estagiágios da SEPLAN, Almir da Silva e Giselly de Sousa.
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