Na manhã desta segunda-feira (14), o Corregedor da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Antônio Lima Bacelar Jr., ministrou a palestra “Práticas e Fundamentos em Processos Administrativos Disciplinares” durante o curso promovido pela Escola de Gestão e Controle (EGC) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
O curso, voltado para servidores das Comissões de Combate e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação, além de servidores que atuam com Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e Ética no TCE, teve como objetivo capacitar os participantes para garantir a correta aplicação dos procedimentos administrativos disciplinares e a observância dos princípios éticos no serviço público.
Durante a palestra, o Corregedor abordou aspectos fundamentais sobre o Processo Administrativo Disciplinar e pontos importantes da Lei Complementar nº 13/1994, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí. Ao final da apresentação, o Corregedor recebeu das mãos do Diretor de Gestão de Pessoas do TCE, Antônio Filho, o Certificado de Participação.
“É de grande importância capacitar tanto os órgãos do Poder Executivo Estadual quanto compartilhar com outros poderes o que há de mais moderno em termos de legislação estadual, especialmente diante da alteração promovida pela Lei Estadual nº 8.320/2024, e jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema dos PADs”, afirmou Bacelar.
O curso também contou com a participação do Secretário Administrativo do TCE, Procurador do Estado Paulo Ivan da Silva Santos, que abordou o Código de Ética (Resolução n.º 39/2022), o assédio no ambiente de trabalho (Resolução n.º 09/2024) e o processo ético.
Tags: capacitação, CGE, corregedoria
