Nos dias 12 e 13 de fevereiro, a Escola Fazendária sediará o curso “Aspectos Gerais da NLLC (Lei 14.133/21) para Obras e Serviços de Engenharia – Atualização 2025”, ministrado pelo auditor governamental da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado da Secretaria da Fazenda, João Macêdo. O evento acontecerá no Auditório 2, das 8h às 12h, e será uma oportunidade para servidores estaduais que atuam na área se atualizarem sobre as novas diretrizes da legislação.
A Lei 14.133/21, que substitui a antiga Lei de Licitações, trouxe mudanças significativas nos processos de contratação pública, impactando diretamente a execução de obras e serviços de engenharia. Durante o curso, serão abordados temas como planejamento, modalidades de licitação, critérios de julgamento, gestão contratual e inovações trazidas pelo novo marco legal. Além de esclarecer dúvidas, a capacitação pretende auxiliar na aplicação da nova legislação no dia a dia da administração pública, garantindo maior segurança jurídica e eficiência nas contratações.
As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas pelo Sistema de Treinamentos: https://treinamentos.cge.pi.gov.br/. As vagas são limitadas.
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