A Secretaria da Fazenda do Piauí, por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado, publicou dois novos pareceres referenciais que visam orientar a formalização de processos administrativos no âmbito estadual.
O Parecer Referencial n.º 7/2025 é relativo a parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil com repasse inferior a R$ 500.000,00.
Já o Parecer Referencial n.º 8/2025 se refere à repactuação para serviços terceirizados de asseio e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra, oriundos do Pregão Eletrônico nº 008/2020 SEADPREV, embasados na Convenção Coletiva de Trabalho de 2025. Este Parecer se refere somente aos lotes registrados e contratados em favor da empresa SELETIV LTDA.
Atualmente, a SEFAZ/CGE conta com 27 pareceres referenciais vigentes, todos acessíveis para download no site: http://portal.pi.gov.br/cge/publicacoes-pareceres-referenciais.
