A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado (CGE), publicou dois novos pareceres referenciais, de números nº 11/2025 e nº 14/2025, com o objetivo de orientar a padronização de processos administrativos de cunho estadual.
Ambos os pareceres são referentes à repactuação de serviços terceirizados de asseio e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra, oriundos do Pregão Eletrônico nº 008/2020 – SEADPREV, e estão embasados na Convenção Coletiva de Trabalho de 2025.
Enquanto o parecer nº 11/2025 se refere à empresa SERVI SAN LTDA, o parecer nº 14/2025 é em favor da empresa ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
Todos os pareceres referenciais publicados pela CGE estão disponíveis para download através do link:
http://portal.pi.gov.br/cge/publicacoes-pareceres-referenciais
