A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado, iniciou, nesta terça-feira (30), um trabalho conjunto com a equipe técnica da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), visando ampliar a transparência das emendas parlamentares estaduais.
A reunião, conduzida pela controladora-geral do Estado, Amparo Esmério; pelo diretor da Unidade de Controladoria da CGE, Kilmer Távora; e pelo gerente de Controle Social e Transparência, Eduardo Fonseca, contou com a presença de técnicos que irão atuar na adaptação dos sistemas.
“O Governo do Estado teve que se organizar para atender à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de tornar transparentes e rastreáveis as emendas parlamentares dos estados e dos municípios. Portanto, hoje iniciamos um trabalho para integrar os sistemas do Governo e da Alepi, responsáveis por gerenciar as informações das propostas e a execução das emendas”, explicou a controladora-geral do Estado, Amparo Esmério.
Kilmer Távora, diretor da Unidade de Controladoria da CGE, destacou que o Sistema Integrado de Gestão de Repasses Públicos (SIGRP), gerenciado pela Controladoria, já permite o monitoramento de recursos oriundos de repasses, como termos de fomento, parcerias, convênios e contratos de gestão. Isso tornará mais acessível e viável o cumprimento da medida do STF em tempo hábil.
“A gente reuniu a equipe técnica da Assembleia Legislativa, a equipe do SIGRP do Estado e a equipe do Portal da Transparência para atuar em conjunto, de modo que, mesmo com sistemas diferentes, possamos disponibilizar todas as emendas (desde a sua proposição até a execução) nos portais do Legislativo e do Poder Executivo Estadual. Assim, conseguiremos garantir transparência a todas as emendas parlamentares do Estado”, disse.
