A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), realizou, nesta quarta (28) e quinta-feira (29), uma videoconferência orientativa com órgãos e entidades do Poder Executivo estadual para esclarecer e acompanhar o processo de adesão formal à Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025.
A iniciativa teve como objetivo orientar, detalhadamente, o procedimento de assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, realizado exclusivamente por meio do Portal e-CAC, cujo prazo improrrogável encerra-se em 20 de fevereiro de 2026.
Durante a reunião, a CGE demonstrou todo o processo necessário para a adesão, possibilitando que os órgãos participantes realizassem o procedimento simultaneamente, com o suporte técnico da equipe responsável. A estratégia permitiu o esclarecimento imediato de dúvidas, bem como a identificação e resolução de possíveis inconsistências ou impedimentos ao longo da operação.
Para garantir maior organização e efetividade, os órgãos foram divididos em dois grupos, com reuniões realizadas nos dias 28 e 29 de janeiro, ambos no turno da manhã. A participação esteve condicionada à utilização de computadores devidamente habilitados com certificado digital válido e ativo, requisito indispensável para a efetivação da adesão no sistema da Receita Federal.
A Controladoria-Geral do Estado reforça a importância do cumprimento do prazo estabelecido na Portaria nº 632/2025 e destaca que a atuação preventiva e orientativa junto aos órgãos fortalece a regularidade dos procedimentos administrativos, assegurando maior conformidade às normas federais e transparência na gestão pública estadual.
A ação representa uma oportunidade disponibilizada pela Receita Federal aos órgãos e entidades para a regularização de pendências. Sobre a iniciativa, a controladora-geral do Estado, Amparo Esmério, ressaltou a importância do trabalho realizado de forma integrada: “A atuação da CGE e da SEAD foi essencial para orientar os órgãos sobre os modos operantes a serem adotados, garantindo mais segurança e alinhamento no processo. Na ocasião, orientamos os servidores representantes sobre o funcionamento do procedimento de forma online e simultânea”.
