A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado, publicou um novo Parecer Referencial sobre a Repactuação de contratos.
O parecer referencial Nº4/2026 trata da Repactuação para serviços terceirizados de asseio e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra, oriundos do Pregão Eletrônico nº 008/2020 SEADPREV, embasados na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026.
A medida tem como objetivo padronizar procedimentos, garantir eficiência administrativa e reforçar o controle sobre os gastos público.
O documento define parâmetros técnicos e valores de referência com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, garantindo o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, além de reforçar o controle sobre os gastos públicos.
O Parecer referencial já está disponível no site da CGE através do link: Baixar documento.
