Servidores de todo o país estão participando do XVIII Fórum Interestadual de Regularidade, em Macapá, capital do Estado do Amapá. A auditora governamental da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado do Piauí, Rosário Nascimento participa do evento representando a CGE.
O encontro, organizado pela coordenação do GT 14 (Regularidade Fiscal) do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), iniciou nessa quarta-feira (13) e segue até a sexta-feira (15). O objetivo do evento é disseminar boas práticas de gestão entre os entes públicos estaduais em assuntos relacionados ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, além de estreitar os laços institucionais com os órgãos federais.
A programação conta com representantes de diferentes órgãos. Entre eles, estão a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para tratar assuntos relacionados à Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários e à Dívida Ativa da União, ao Programa de Conformidade e ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A Secretaria do Tesouro Nacional falará sobre o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abordará o tema transferências voluntárias.
“A regularidade é pré-requisito para a contratação de operações de crédito (empréstimos) e obtenção de transferências voluntárias fundamentais para investimentos em programas dos Estados. O fórum oportuniza atualização das informações e articulação com os órgãos federais”, ressalta a auditora governamental.
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