A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), publicou o Parecer Referencial nº 23/2025, com o objetivo de orientar e alinhar os procedimentos dos processos administrativos no âmbito estadual.
O documento foi elaborado para subsidiar os processos de pagamento por indenização, também conhecidos como pagamentos indenizatórios, e é destinado aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Piauí.
Entre os principais objetivos do parecer está o aperfeiçoamento da gestão dos processos de prorrogação contratual, promovendo a otimização dos recursos públicos e assegurando maior eficiência operacional e celeridade na tramitação dos processos administrativos.
A publicação do novo parecer é resultado de uma medida administrativa voltada à revisão técnica e à atualização dos entendimentos da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado, substituindo o Parecer Referencial CGE nº 07/2021.
Para mais informações sobre o Parecer Referencial nº 23/2025, acesse o documento completo no link abaixo.
