Na manhã desta quinta-feira (26), representantes de três órgãos do Governo do Estado se reuniram para tratar da operacionalização das emendas parlamentares destinadas à área da saúde, com foco no cumprimento das novas exigências de rastreabilidade e transparência.
O encontro ocorreu na Superintendência de Controladoria-Geral do Estado e reuniu representantes da CGE, da Secretaria da Saúde do Piauí (Sesapi), da Secretaria do Planejamento do Piauí (Seplan), além da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi).
O secretário de Saúde, Dirceu Campêlo, participou da reunião acompanhado de sua equipe. A condução dos trabalhos ficou a cargo do diretor da Unidade de Controladoria da CGE, Kilmer Távora, e da gerente de Transferências da Controladoria, Iriana Feitosa.
“Os recursos de emendas parlamentares ainda não foram operacionalizados sob as novas regras, portanto, explicamos à Sesapi os trâmites corretos para atender às exigências de rastreabilidade e transparência. A Seplan também foi importante nesse processo, para decidirmos os programas e ações de Governo que serão contemplados”, esclareceu Kilmer Távora.
No âmbito do Governo estadual, o acompanhamento e a prestação de contas das emendas parlamentares são realizados por meio de módulo específico do Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP), ferramenta já integrada ao Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual, em conformidade com resolução da CGFR e com a Instrução Normativa do TCE.
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