A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) participou, nesta quinta-feira (16), do 7º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados do Ministério Público. O evento reúne, entre os dias 15 e 17 de abril, representantes do Ministério Público brasileiro e de órgãos do Estado do Piauí para debater temas estratégicos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inovação tecnológica e os desafios na proteção de informações pessoais nas instituições públicas.
A Procuradora -Geral de Justiça, Claudia Seabra, abriu o evento, reforçando a importância da proteção de dados e da adequação às diretrizes da LGPD.
Os superintendentes da Sefaz Amparo Esmério, controladora-geral do Estado do Piauí, e Cristovam Cruz (Gestão), estiveram presentes no evento. Também marcaram presença o encarregado de dados da Secretaria, Rodrigo Dantas; e Bruno Morais, chefe de gabinete da Sead, representando o secretário de Administração, Samuel Pontes.
“Foi um momento bastante importante para abordar esse assunto que é muito relevante na administração pública e na sociedade como um todo. Ouvimos pessoas experientes na área para essa troca de experiências grandiosa”, afirmou Amparo Esmério.
A programação da manhã foi marcada por discussões relevantes sobre o tema. O advogado e professor adjunto da UFPI, Gabriel Furtado, abriu o ciclo de palestras com a abordagem “Proteção de Dados e Sistemas de IA”. Em seguida, o procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais tratou da “Tutela coletiva do direito à proteção de dados pessoais pelo Ministério Público”. Encerrando a programação matutina, o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Guilherme Martins, e a promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Natália Macedo, discutiram o tema “ECA Digital: riscos, avanços e possibilidades”.
O evento segue no período da tarde com novas palestras e debates.
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