A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado (CGE), realizou, nos dias 25 e 26 de maio, a segunda turma do curso “Processos de Pagamentos Indenizatórios”. A capacitação foi ministrada pelo auditor governamental André Batista e reuniu servidores de diversos órgãos estaduais.
O curso teve como objetivo orientar os participantes sobre os procedimentos, requisitos e fluxos relacionados aos pagamentos por via indenizatória, reforçando a importância da correta instrução processual e do cumprimento das normas administrativas.
Durante a capacitação, o auditor governamental André Batista destacou que o pagamento indenizatório deve ser tratado como medida excepcional dentro da Administração Pública.
“O objetivo do treinamento foi informar como é feito o procedimento para essa situação excepcional que foge ao ciclo regular da despesa pública. Capacitamos os servidores públicos, para, nesses casos excepcionais, saberem como proceder. Não é fomentar essa situação excepcional. Mas debater, explicar as razões do Parecer Referencial 23/2025, possibilitando sua aplicação de forma extraordinária.”, ressaltou o instrutor.
As capacitações promovidas pela SEFAZ, com auditores da CGE, integram as ações da Controladoria focadas no fortalecimento do controle interno, à prevenção de inconsistências processuais e à qualificação contínua dos servidores estaduais. Uma próxima turma será realizada no mês de junho.
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