A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado (CGE), publicou parecer referencial referente à repactuação dos contratos de serviços terceirizados de asseio e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra, oriundos do Pregão Eletrônico nº 008/2020 da antiga SEADPREV, com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026.
O parecer tem como objetivo orientar e padronizar a análise dos processos de repactuação contratual, promovendo maior segurança jurídica, celeridade e uniformidade nos procedimentos adotados pela Administração Pública Estadual.
A medida contempla o contrato firmado com a empresa Servi San Ltda., atualmente em recuperação judicial, responsável pela prestação dos serviços terceirizados de asseio e conservação.
Além de estabelecer diretrizes para a condução dos processos, o parecer referencial é uma medida de eficiência administrativa que contribui para o aperfeiçoamento da gestão dos contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra. A iniciativa também possibilita a otimização dos recursos públicos, reduzindo retrabalho e conferindo maior agilidade às análises, sempre em consonância com o interesse público.
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