História da CGE

Origem

Seu quadro técnico inicial é remanescente da Secretaria da Fazenda, são Auditores admitidos por concursos públicos realizados para o cargo integrante do Grupo “Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria”, da Secretaria da Fazenda.

O provimento inicial dos cargos de Auditor ocorreu em 1980, quando foram convocados 14 candidatos aprovados. Somente em 1986, quando havia apenas 08 Auditores em exercício, foi realizado novo concurso, ficando a SEFAZ com 24 Auditores. Através da Lei N.º 4.475, de 22 de abril de 1992, a então Divisão de Auditoria foi transformada em Departamento de Auditoria, como órgão de assessoramento ao Secretário da Fazenda e ao Governo do Estado, em assuntos de Auditoria Governamental, atuando como mecanismo de autocontrole da Administração Pública Estadual e exercendo o papel de órgão central da Auditoria Interna do Poder Executivo Estadual.

No ano de 2002, a SEFAZ recrutou, através de concurso público, novos Auditores que vieram somar aos poucos que ainda permaneciam no Departamento de Auditoria, com o esvaziamento do quadro em virtude de aposentadorias e aprovação em concursos públicos diversos. Com a criação da CGE em 2003, o quadro de Auditores da SEFAZ foi transferido, em caráter definitivo, para a Controladoria Geral do Estado.

Em 2005, com a aprovação do Plano de Cargos e Carreira da Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí, o cargo de Auditor passou a ter o nome de Auditor Governamental.

Em 2012 a carreira de Auditoria Governamental foi fortalecida com a promulgação da Emenda Constitucional nº 38/12 (publicada no DOE nº 07, de 10.01.13) que estabeleceu que o titular da Controladoria Geral deverá ser nomeado dentre os integrantes do quadro efetivo de cada Poder e instituição, com mandato de três anos, não podendo ser destituído do cargo antes do término, a não ser em função de processo administrativo em que se apure falta grave aos deveres constitucionais.

Atribuições de Ouvidoria e Corregedoria

A Reforma Administrativa do Governo do Piauí promovida no ano de 2019 trouxe mudanças para a Controladoria-Geral do Estado, que passou a acumular as atribuições de Ouvidoria e Corregedoria. A reestruturação da CGE está estabelecida na Lei Complementar Nº 241 de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de abril daquele ano.

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