A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI) promoveu nesta segunda e terça-feira (11 e 12 de novembro), a 3ª edição do Fórum Piauiense de Controle Interno, com o objetivo de promover as boas práticas de gestão e controle.
Nesta terça-feira (12), os auditores governamentais Francinelson Costa e Alexandre Chaves abordaram aspectos da atividade de controle interno capazes de garantir eficácia e eficiência da gestão pública.
Francinelson Costa, gerente de Licitações e Contratos da CGE (GELIC), ressaltou a necessidade de estruturar as três linhas de defesa para prevenção de falhas e irregularidades.
“A primeira linha de defesa é formada pelos atores administrativos, ou seja, o próprio órgão demandante, os gestores, setor jurídico e de licitações; a segunda linha de defesa, o Núcleo de Controle Interno; a terceira linha de defesa é o órgão central de controle interno, a Controladoria-Geral, através das funções de auditoria, controladoria, correição e ouvidoria. O principal objetivo de estruturar as três linhas de defesa é reduzir riscos com base em um tripé, verificando o preço, quantidade do objeto a ser contratado e os prazos contratuais. O Sistema Integrado de Controle Interno (SINCIN) foi uma ferramenta criada pela CGE e tem sido muito importante nesse sentido, ao criar roteiros e sistematizar a forma como os Núcleos de Controle Interno conseguem fazer avaliação das alterações contratuais, seja na reanálise de repactuação, reajuste ou mesmo de prorrogação contratual. É uma ferramenta que traduz os requisitos legais e infralegais por meio de check lists, orientando, assim, os Núcleos de Controle Interno para examinar os procedimentos de pagamentos e contratação”.
De acordo com ele, entre as principais irregularidades identificadas a partir do SINCIN estão: ausência de formalização de contratos, ausência de justificativa para dispensa de licitação, falta de autorização do gestor, procedimento sem parecer técnico ou jurídico, ausência de manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, falta de manifestação do controle interno e falsa alegação de urgência. A partir da identificação, atua-se de forma preventiva para minimizar os riscos.
O auditor Alexandre Chaves, da Gerência de Tecnologia da Informação (GETIN) reforçou em sua palestra a importância da geração de informações para o processo de gestão organizacional e melhoria das ações de controle.
“A gestão organizacional passa, necessariamente, entre outras atividades, pelo planejamento, organização, direção, coordenação e controle. Então, não seria diferente o nível de significância da informação no processo de controle. Controlar significa estabelecer padrões de qualidade, monitorá-los, estabelecer diretrizes de melhoria constantes. É impossível fazer isso sem monitorar, sem ter dados que indiquem onde melhorar e como melhorar. As informações estão cada vez mais disponíveis em diversos formatos e modelos e cabe a nós, que fazemos gestão, especificamente no controle interno do setor público, estruturarmos esses dados, estruturarmos mecanismos e sistemas que possam capturar essas informações, armazená-las, tratá-las, classificá-las e gerar conhecimento a respeito disso. Esse conhecimento seria então utilizado para o estabelecimento de diretrizes de melhoria nos processos, na eficiência e eficácia dos órgãos e entidades e consequentemente, do Governo do Estado”.
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Virgínia Santos
Assessoria de Comunicação da CGE/PI
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