A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) tem atuado em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev) com o objetivo de garantir a eficiência e efetividade do gasto público. De janeiro a julho deste ano, foi analisados o volume de R$ 185 milhões em processos de licitações e contratos, gerando uma economia de mais de R$ 34 milhões aos cofres públicos. A economia gerada a partir da atuação da CGE dentro da Seadprev não contempla análises de obras e serviços de engenharia.
Segundo o auditor governamental Lúcio Demes, responsável pelo Núcleo Setorial da CGE na SeadPrev, com o advento da Lei Complementar 241, de 2019, ficou mais delimitado o escopo das atribuições da Controladoria-Geral em matéria de licitações e contratos.
“Essa legislação deixou claro o campo de atuação da Controladoria em matéria de licitações e contratos, devendo o auditor analisar dentro da licitação aspectos de necessidade, demanda e valor das futuras contratações públicas para a prevenção do desperdício do dinheiro público”, explicou.
Além da análise de contratos e licitações, o Núcleo Setorial da CGE auxilia o Núcleo de Controle Interno da Seadprev no acompanhamento de processos de despesas através do Sistema Integrado de Controle Interno (SINCIN).
O Controlador-Geral do Estado, Márcio Souza, destaca que a política de gestão para os Auditores Setoriais da CGE é no sentido de descentralizar, melhorar a tramitação dos processos e gerar eficiência do gasto público.
“Nossos Auditores Governamentais que atuam dentro de órgãos e entidades do Poder Executivo têm como missão, fazer o controle que compete à CGE em todas as suas vertentes. Isso envolve licitações, contratações, pagamentos, tanto de bens e serviços, obras, repactuação de contratos, convênios e parcerias, supervisão do controle interno no órgão, enfim. Nós queremos que o Auditor Setorial seja um agente que encontre soluções eficazes e seguras para auxiliar os gestores a tomarem decisões mais acertadas e mais benéficas ao serviço público”.
Para o secretário de Estado da Administração e Previdência, Merlong Solano, o apoio da CGE tem sido de grande importância para a gestão pública.
“É um órgão importante, que conseguiu constituir equipe técnica qualificada, uma demanda de muitas secretarias fins, que realizam obras e serviços. Com isso, a CGE tem condições de ajudar a SeadPrev e os demais órgãos na hora da definição dos preços. É um trabalho que tem um objetivo de interesse público, garantir referenciais que possibilitem um contrato exequível, com uma planilha de custos baseada na realidade efetiva, que permita à empresa realizar o serviço conforme contratado e que também não onere o Estado indevidamente”, ressaltou.
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Virgínia Santos
Assessoria de Comunicação da CGE/PI
