Servidores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) receberam orientações da Controladoria-Geral do Estado (CGE) para atuarem como fiscais de contratos. O minicurso ocorreu no auditório da Uespi e foi proferido pelo auditor governamental Carlos Garcês.
O acompanhamento e fiscalização de contratos está previsto no Decreto Estadual nº 15.093/2013, na qual está regulamentado as atribuições dos Fiscais de Contratos. Esta é uma importante função, pois acompanha se os produtos e serviços foram entregues e realizados de forma condizente com o que foi contratado. Essa fiscalização é exercida necessariamente por um representante da Administração, especialmente designado, como preceitua a lei, que cuidará pontualmente de cada contrato.
De acordo com o auditor governamental, esse acompanhamento é necessário para garantir o cumprimento de cláusulas contratuais.
“O fiscal de Contrato é o elo entre o gestor público e a empresa contratada. O gestor nomeia o fiscal, objetivando o devido acompanhamento e fiscalização na execução do contrato celebrado. A atuação eficiente dos fiscais no acompanhamento da execução contratual possibilita melhorias na qualidade dos serviços realizados pela contratada. Portanto, ele deverá buscar sempre a excelência na execução dos serviços públicos. Para isso é necessário ter um perfil técnico adequado para realizar do acompanhamento e fiscalização”, considerou.
O curso de Fiscalização de Contratos contempla todos os procedimentos operacionais no acompanhamento da execução contratual, bem como as análises que devem ser realizadas nos processos de pagamento da despesa pública. A CGE preparou modelos de Relatórios de Fiscalização e Checklist para que os fiscais realizem o trabalho da forma correta.
Cândida Helena de Alencar é presidente da Comissão de Licitação da Uespi e buscou participar da capacitação para aprimorar seus conhecimentos. Ela explica que a minuta do contrato é parte do edital da licitação e estabelece os requisitos essenciais para o trabalho do fiscal de contratos.
“A função do fiscal de contratos é essencial e indispensável na administração pública, pois cabe a ele fazer esse acompanhamento, essa fiscalização e ter zelo ao erário público. Não basta, por parte da administração, apenas nomear o fiscal de contratos, mas é importante dar a qualificação para acompanhar a execução dos contratos e quando da não execução, saber o que cabe a ele e como dar esse retorno ao gestor. E esse curso é essencial também para os envolvidos na Comissão de Licitação porque a minuta de contrato já vem no edital e ali, posterior à realização da licitação, não se pode alterar as cláusulas contratuais. Portanto, é muito importante saber quais os requisitos deve ter em cada contrato”, ressaltou.
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Virgínia Santos
Assessoria de Comunicação da CGE/PI
