Aconteceu nesta segunda-feira (19), a apresentação de uma ferramenta desenvolvida em parceria entre Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Agência de Tecnologia da Informação (ATI) para controle de diárias e passagens.
Por meio do Sistema de Controle de Diárias e Passagens (SCDP), é possível conceder, registrar, gerir e controlar as diárias e passagens, decorrentes das viagens dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo Estadual realizadas no interesse da Administração. Ou seja, todo o processo para pagamento de diárias e aquisição de passagens deve ser cadastrado no sistema eletrônico.
De acordo com o Decreto nº 17.198/17, que instituiu o SCDP, todos os órgãos que emitem passagens aéreas ou pagam diárias devem utilizar o sistema. Também devem acessar o sistema as agências que fornecem as passagens aéreas para o Estado. O objetivo é padronizar o processo de execução dessas despesas e incluir em um só sistema, facilitando o controle do gasto público.
No treinamento de hoje, os servidores receberam orientações do auditor governamental Alan Soares, da Gerência de Tecnologia da Informação da CGE, sobre como usar a ferramenta.
“Para utilizar o sistema recomenda-se que a pessoa tenha familiaridade com a legislação relacionada ao tema, principalmente o Decreto nº 14.891/12, que trata de Passagens aéreas, o Decreto 14.910/12, que trata de diárias, e o Decreto 17.198/17, que trata sobre o SCDP. Além desses, a Instrução Conjunta SEADPREV/CGE Nº 01/17 que trata de forma mais detalhada a operacionalização do sistema. Todos os órgãos já podem e devem utilizar o sistema, conforme determina o Decreto mencionado. Porém, foram previstos treinamentos dos órgãos em grupos, para que a implantação seja gradual e sem atropelos. Na primeira turma foram treinados em torno de vinte órgãos. Estão previstas mais duas turmas para o próximo mês”, afirmou.
A Seadprev é o gestor central do sistema e é responsável por validar todas as solicitações cadastradas. A diretora de Avaliação do Gasto Público da Seadprev, Gisele Ximenes, explica que a ferramenta foi adaptada para o Estado do Piauí, a partir de um sistema já existente no Estado do Amazonas.
Já fizemos Projeto Piloto para registro dessas solicitações de passagens e diárias e agora estamos passando essas informações sobre legislação e conhecimento do sistema para todos os órgãos. A vantagem desse sistema é a possibilidade de padronizar a forma de se realizar essa despesa e também gerar relatórios que vão subsidiar, com informações, os gestores, para que essa política de controle de gastos seja mais eficaz”, complementou.
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Virgínia Santos
Assessoria de Comunicação da CGE/PI
