As mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) foram abordadas em apresentação realizada nesta sexta-feira (13), na Controladoria-Geral do Estado do Piauí.
Na oportunidade, as auditoras governamentais Giovanna Garcia, gerente de Avaliação e Auditoria da CGE, e Rosângela Albuquerque compartilharam os conhecimentos adquiridos em capacitação realizada no início de maio, em Brasília (DF).
“O objetivo da apresentação foi dividir com os colegas um pouco do aprendizado adquirido. É evidente, que não é possível reproduzir o curso, mas conversar sobre os principais entendimentos já firmados com base na nova legislação, e especialmente as mudanças que impactarão no nosso trabalho. Desse modo, provocamos o debate interno e iniciamos o movimento de aprendizagem conjunta”, destacou Giovanna Garcia.
O curso, realizado nos dias 5 e 6 de maio, apresentado pelo Ministro do TCU, Benjamin Zymler e pela auditora federal de Controle Externo do TCU, Karine Lilian, abordou especificamente a contratação direta sem licitação, apresentando a nova lei no que se refere à dispensa e inexigibilidade de licitação.
“Para um melhor entendimento, citamos exemplos de julgados do TCU de quando a situação enquadra-se em contratação por dispensa de licitação e quando é necessário licitar”, afirmou a gerente de Avaliação e Auditoria da CGE.
Os temas tratados estão disciplinados nos artigos 72,73,74 e 75, Capítulo VIII, da nova lei.
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