A Controladoria-Geral do Estado (CGE/PI), em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizaram nesta terça-feira (08), capacitação com cerca de 20 órgãos e entidades estaduais para o cumprimento do prazo da obrigatoriedade do envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) à Receita Federal.
O treinamento tratou do envio das informações prestadas no módulo EFD-REINF. A data de entrega referente à competência de outubro de 2022 é até o dia 14 de novembro.
“O início da DCTFWeb para órgãos públicos que deverão entregar a primeira declaração é até 14 de novembro, mas o prazo habitual é até o dia 15 do mês subsequente. A DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas no eSocial e/ou na EFD-Reinf, por isso os órgãos e entidades precisam enviar as informações corretamente e dentro do prazo para evitar a incidência de multa”, destacou Amparo Esmério, Controladora-Geral do Estado.
Os auditores governamentais Marcos Honorato, Felipe Leal e Raphael Teixeira, além do analista da SEFAZ, Raio Dantas passaram as orientações aos servidores.
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