A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), por meio da Ouvidoria-Geral do Estado promoveu reunião com ouvidores da área de segurança pública para buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos de ouvidoria a fim de melhorar o atendimento ao cidadão.
Participaram da reunião a Ouvidora-Geral do Estado, Soraya Castello Branco; a Gerente de Atendimento e Triagem da Ouvidoria, Thaysy Castro; o Ouvidor da Delegacia Geral, Ernani Uchoa; o Ouvidor da Polícia Militar, Coronel Avelar; o Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública, Delegado Willame Costa e a Ouvidora do Corpo de Bombeiros, Asp Marcela Prado.
A Ouvidora-Geral Soraya Castello Branco explica que a SSP, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros são regidas pela Lei Nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública, disciplinando sobre a organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e que traz dispositivo que obriga a criação de suas estruturas de ouvidoria.
Nesse sentido, o objetivo do encontro foi passar orientações necessárias, dentro das especificidades da Lei, para aperfeiçoar o atendimento das demandas específicas da área de segurança pública.
“Estamos justamente orientando esses órgãos para que, dentro das necessidades e vendo o que é possível para a Ouvidoria Geral, dar esse suporte técnico. Seja em relação às plataformas de atendimento ou orientando na questão da estrutura. Nosso objetivo principal é capacitá-los para prestarem um atendimento de qualidade ao usuário”, destacou.
Agora, os ouvidores discutem a criação de um grupo de estudo para tratar da regulamentação da lei, no âmbito do Piauí. “A lei específica de criação do Sistema Único de Segurança tem um dispositivo que obriga a existência de estrutura de ouvidoria nesses órgãos. Então, estamos nessa parte de estudo”, complementou.
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