Nessa quinta-feira (16), a Controladora-Geral Amparo Esmério esteve reunida com o secretário de Planejamento, Washington Bonfim e o secretário da Fazenda, Emílio Joaquim, para tratar sobre novo Sistema Integrado de Gestão de Repasses Públicos (SIGRP) que deverá substituir o Sistema de Gestão de Convênios (SISCON). O SIGRP será regulamentado em decreto e tem por objetivo agilizar à tramitação de documentos no âmbito do Poder Executivo Estadual.
“A reunião teve como objetivo alinhar as competências de cada órgão no SIGRP que será regulamentado em decreto. O novo sistema visa dar celeridade à tramitação de documentos e processos, além de facilitar o acesso às informações, proporcionando a transparência do uso e aplicação dos recursos públicos.”, destacou a Controladora-Geral, Amparo Esmério.
O novo sistema está em fase de testes e visa modernizar os procedimentos para o gerenciamento dos repasses de recursos a entidades atendendo a Lei 13.019/2014 que exige transparência e publicidade em todas as etapas que envolvam a parceria (habilitação, celebração, execução e prestação de contas).
Também participaram do encontro a Gerente de Transferências, Iriana Feitosa, o diretor da Unidade de Auditoria e Monitoramento, Décio Moura, o auditor governamental, Márcio Barros e a assessora técnica da CGE, Nayara Negreiros.
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