A Secretaria de Fazenda do Piauí (SEFAZ), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado, participou, na manhã desta terça-feira (13), de reunião de apresentação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), dos novos critérios de avaliação de transparência para 2023, conforme as regras definidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), dentro do Programa Nacional da Transparência Pública.
O encontro envolveu representantes de órgãos de controle como do próprio TCE, Ministério Público do Piauí, Ministério Público de Contas (MPC), além do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Defensoria Pública do Estado (DPE), Prefeitura de Teresina, Assembleia Legislativa (ALEPI), Associação Piauiense dos Municípios (APPM) e da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP).
O objetivo do programa é ampliar a transparência pública nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), por meio da autoavaliação, analisando critérios específicos, incluindo exigências inerentes à nova Lei de Licitações, renúncia de receitas, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei do Governo Digital, Obras, informações de Terceirizados e Estagiários, concursos, entre outros.
O Diretor da Unidade de Controladoria, Auditor Governamental Kilmer Távora, participou da reunião e, na ocasião, deu sugestões para o aprimoramento do índice de transparência e da avaliação entre os entes.
Também participaram da reunião: o Gerente de Controle de Sistemas e Transparência, Auditor Fernando Carvalho; os Auditores Governamentais Eduardo Fonseca e Márcio Barros e a assessora técnica Nayara Figueiredo.
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