A Secretaria de Fazenda do Piauí, por meio da Superintendência da Controladoria-Geral do Estado, participou, nos dias 26,28 e 30 de junho da capacitação “Contratações Públicas de Inovação” em versão in-company, on-line síncrono.
O curso, ministrado pela Fundação Dom Cabral (FDC), teve o objetivo de apresentar as principais alternativas para as compras públicas de inovação no Brasil, com ênfase nas principais formas de contratação pública para inovação (public procurement of innovation) e de emprego do poder de compra do Estado para fomento à ciência, tecnologia e inovação.
Para o auditor setorial Lauro Henrique, o surgimento de novas demandas sociais e, nessa linha, do objetivo estatal de prover tais necessidades por meio de políticas públicas, é esperado também que alternativas ou soluções inovadoras sejam buscadas.
“As contratações públicas serão direcionadas a demandas especiais com o objetivo de solucionar problemas com novos produtos ou serviços ou otimização de algo já existente. O Curso Contratações Públicas de Inovação, portanto, traz esclarecimentos e reflexões importantes para os agentes participantes das compras públicas e nós, enquanto Controladoria, necessitamos da capacitação devida para atuarmos nesse ambiente de inovação, auxiliando os gestores no sentido de conferir segurança jurídica e financeira, além de zelar pela efetiva e regular aplicação dos recursos públicos”, destacou.
Participaram ainda da capacitação os auditores governamentais Tailanna Costa e Jarbas Oliveira (Núcleo setorial da Secretaria de Administração – SEAD); Lauro Henrique e João Macêdo (Núcleo setorial da Secretaria de Educação – SEDUC); e Márcio Barros (Núcleo setorial da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí – ETIPI).
O curso, dividido em três módulos, destacou ainda:
Contratações Públicas de Inovação no Brasil: Compras públicas de inovação no Brasil: poder de compra do Estado e inovação tecnológica; Intersecções entre Lei de Inovação e as Leis de Licitação (Lei 8666/1993 e Lei 14.133/2021); Fontes de financiamento, Lei do Bem e cláusulas de investimento obrigatório em P&D; e Panorama dos instrumentos jurídicos para contratações de tecnologia.
Encomenda tecnológica: objetivos, avaliação de TRL e aferição de risco tecnológico; Semelhanças e diferenças com diálogo competitivo e PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse); e Procedimento de contratação da ETEC e Comitê Técnico de Especialistas.
Instrumentos Jurídicos para Inovação: Ambientes promotores de inovação: compartilhamento e cessão (art. 4º e Lei de Inovação).
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