A Secretaria de Fazenda do Piauí, por meio da Superintendência da Controladoria-Geral do Estado, participa, nos dias 24 e 25 de agosto, do XVI Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal, no Sebrae em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
O evento tem como objetivo preparar os representantes dos Estados para que estes possam sensibilizar e conscientizar os servidores estaduais da importância de manter o Estado regular impedindo o seu inadimplemento perante os órgãos federais e de fomento.
As auditoras governamentais da CGE, Lidiane Melo e Rosário Nascimento participam do Fórum que reúne servidores públicos de todos os Estados e do Distrito Federal para tratar de itens obrigatórios constantes do Serviço Auxiliar de Informações para transferências voluntárias e de liberação de recursos (CAUC).
O CAUC é um sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que espelha registros de informações disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelo Governo Federal.
“É uma oportunidade de disseminar boas práticas na Administração Pública e proporcionar troca de experiências com outros Estados quanto à gestão e o acompanhamento da regularidade, além de conhecer as atualizações da área. Uma das novidades foi a apresentação da minuta da nova Portaria conjunta, que trata das transferências voluntárias, que entrará em vigor em 1 de setembro de 2023 em substituição a atual Portaria 424/2016”, destaca a auditora Lidiane Melo.
Essa Portaria regula os instrumentos de repasse celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
Em 2019, as auditoras também participaram do XII Fórum Interestadual de Regularidade, na Paraíba. O evento reuniu técnicos de 23 estados e do Distrito Federal, bem como representantes de entidades federais, no Palácio da Redenção, em João Pessoa.
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