Um acordo importante foi firmado entre a Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ), por meio da Controladoria-Geral do Estado e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que tem como objetivo a cooperação para o uso do Sistema Integrado de Controle Interno, também conhecido como SINCIN.
A assinatura do Termo aconteceu na sede do MPPI, na manhã desta quarta-feira (30) e contou com a participação do Secretário da Fazenda, Emílio Jr., Controladora-Geral do Estado, Amparo Esmério e Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, do Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, além de representantes do Controle Interno do MP e da Gerência de Controle de Sistemas e Transparência da CGE.
O SINCIN é um software desenvolvido e gerenciado pela Superintendência da Controladoria-Geral do Estado, que possui os direitos intelectuais sobre ele. Ele é utilizado para o controle interno e foi criado por meio do Decreto nº 17.526/2017, de 04 de dezembro de 2017.
“Hoje estamos aqui para formalizar essa parceria que já existia, pois o MPPI já utiliza uma versão do SINCIN. Criamos esse Sistema com o objetivo de facilitar as análises de despesas nos órgãos e entidades do Governo e sempre pensamos no Estado como um todo, por isso acreditamos que esse sistema, com suas novas atualizações, será bastante útil para o controle interno do MP, assim como é para o controle interno do Poder Executivo”, destacou a Controladora-Geral do Estado.
O SINCIN já é utilizado pelo MPPI para análises de processos de despesas do órgão desde 2018, quando foi firmado um primeiro Termo de Cooperação entre CGE e Ministério Público. Desta vez, a renovação do Termo também permite englobar novas funcionalidades ao Sistema, já que a ferramenta passou por melhorias nos últimos anos.
“Quando se pensa em gasto público, é muito importante que esse gasto tenha, desde o planejamento até a sua execução, uma padronização normativa para que isso possa ter um efeito melhor na sociedade. Portanto, ter o acompanhamento desse gasto dentro de um sistema, onde o servidor tem essa facilidade de acompanhar fazendo um checklist, com certeza, a qualidade desse gasto, lá na ponta, vai ser melhor e a transparência pública dessa informação chegará à sociedade de uma maneira mais clara e objetiva”, enfatizou o Secretário de Fazenda, Emílio Jr.
Essa cooperação permitirá que o Ministério Público utilize o SINCIN para suas atividades, beneficiando ambos os órgãos. É uma iniciativa que visa otimizar processos e fortalecer a integração entre essas instituições, conforme destacou o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura.
“Nós já usamos o SINCIN há mais de seis anos e agora, com a aquisição de novos módulos que foram desenvolvidos, vamos buscar descentralizar a aplicação do Sistema por Coordenação. Certamente isso dará mais celeridade e fiscalização no que diz respeito ao cumprimento das leis”, afirmou.
Também participaram do evento: o Auditor Governamental Fernando Carvalho, Gerente de Controle de Sistemas e Transparência da CGE; Sideny Feitosa, analista de controle interno do MPPI; Mariano Araújo, controlador interno do MPPI.
Fotos: Angelo Marcos
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