Os servidores públicos estaduais terão três dias consecutivos de ponto facultativo neste feriado prolongado do carnaval: dias 12, 13 e 14 de fevereiro, retomando as atividades normalmente na quinta-feira, 15. O governador Rafael Fonteles assinou, ainda em janeiro, o Decreto nº 22.663, que define o calendário anual de feriados e pontos facultativos no Estado.
Em 2024, serão oito datas de ponto facultativo e 11 feriados, com destaque para o novo feriado de 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. A legislação obedece à lei federal e prevê o funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Conforme o decreto, os feriados declarados em lei municipal serão observados pelos órgãos públicos da Administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, localizados nos respectivos municípios, não havendo expediente nesses dias.
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