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Portaria CGE/PI 4/2024
Dispõe sobre o envio de petições e a prática de atos processuais no âmbito dos procedimentos correcionais em trâmite na Corregedoria da CGE/SEFAZ-PI.
Manual – Cadastro no Módulo Externo SEI
Procedimentos na Corregedoria da CGE/SEFAZ-PI – Módulo Externo SEI (Acesso para usuários externos)
Manual – Habilitação, Peticionamento e Intimações
Dispõe sobre o envio de petições e a prática de atos processuais no âmbito dos procedimentos correcionais em trâmite na Corregedoria da CGE/SEFAZ-PI.