A Secretaria de Fazenda do Piauí, por meio da Superintendência da Controladoria-Geral do Estado (CGE), participa, nos dias 08 e 09 de agosto, do XVII Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal, realizado em Fortaleza, Ceará. O evento reúne representantes de diversos estados do Brasil com o objetivo de discutir e promover a regularidade fiscal manter a adimplência dos estados perante os órgãos federais e de fomento.
O fórum, vinculado ao Grupo de Regularidade Fiscal do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), é um espaço de troca de experiências entre profissionais que atuam na gestão da regularidade fiscal. Por meio de debates sobre as exigências legais, sistemas de informações e procedimentos de trabalho, os participantes buscam desenvolver soluções que aprimorem a gestão da regularidade dos estados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).
Representando o Piauí, as auditoras governamentais da CGE, Rosário Nascimento, Giovanna Garcia e Luciana Gomes, participam do evento. Rosário Nascimento ressalta a relevância do fórum para disseminar boas práticas de gestão entre os entes públicos estaduais, especialmente em assuntos relacionados ao CAUC.
“Além de promover melhorias no relacionamento institucional com os órgãos federais, esta edição do fórum contará com a apresentação do Sistema de Regularidade Previdenciária e Fiscal do Estado do Estado de São Paulo, uma iniciativa que pode servir de referência para outros estados”, destaca.
A auditora também enfatiza que a manutenção da regularidade fiscal é um requisito fundamental para o Estado do Piauí, especialmente na celebração de operações de crédito e convênios com órgãos e entidades federais.
“A Controladoria é o órgão responsável por acompanhar e monitorar diariamente essa regularidade, garantindo que o Piauí esteja sempre em conformidade com as exigências federais”, afirma.
O CAUC, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional, é responsável por espelhar registros de informações disponíveis em cadastros de adimplência e em sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelo Governo Federal. A manutenção da regularidade fiscal dos estados é essencial para que possam celebrar convênios, contratar operações de crédito junto à União e garantir outras transferências de recursos federais.
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